Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

TJ condena por comércio ilegal

sentenciou N.F.V. a um ano de reclusão e dez dias-multa, em regime aberto.

Plano de saúde deve instalar home care na residência de paciente

de difícil reparação, uma vez que a decisão poderá vir a ensejar multa diária em caso de descumprimento e acarretar diminuição de seu patrimônio.

2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade

Criminal de Oliveira (MG) a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 dias-multa, pelo crime de roubo e extorsão.

Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.

Apelação cível.

contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.

Idosos têm plano de saúde mantido

, foram notificados de que teriam um prazo para se manifestar sobre os novos preços do contrato, sob pena

Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás

ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não

Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível"

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT

Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE

Justiça confirma suspensão de eleições em sindicato e aplica multa em caso de descumprimento

A determinação é da relatora, juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez, em mandado de segurança

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT

TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

Empresas que infringiram à LGPD já conseguem saber o valor da multa

Calculadora foi desenvolvida pelos times de Inovação e Tecnologia e Proteção de Dados da Daniel Advogados.